Fonte: TAX Group – Acessado em: 12-11-2018
O Brasil é um país reconhecido pela sua extensa e complexa estrutura tributária. Já foram editadas, desde a Constituição de 1988, cerca de 5,4 milhões normas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Tamanha normatização exige cautela e zelo por parte dos empresários. Nesse contexto, o Compliance Tributário é uma ferramenta importante para a saúde fiscal das organizações.
O que é o Compliance?
A palavra Compliance tem origem do verbo inglês to comply, que pode ser traduzido como “obedecer”, “concordar”, “cumprir”. Compliance é uma política de adequação às normas e diretrizes impostas ao negócio, nas mais diversas esferas corporativas: trabalhista, fiscal, ambiental, ética, jurídica etc.
A aplicação do Compliance é muito mais complexa do que apenas a adequação às leis. É preciso uma análise sistêmica e profunda de todos os setores da organização para que a política seja aplicada. Entre os benefícios da adoção do Compliance estão: redução de riscos; aumento da credibilidade da empresa; maior eficiência; prevenção de multas e infrações.
O programa de compliance é muito utilizado por empresas estrangeiras e multinacionais, que procuram se resguardar ao máximo para estar em conformidade com as regulações. No Brasil, o tema ganhou mais destaque nos últimos anos, com a aprovação da Lei Anticorrupção e com a necessidade das empresas nacionais de se adequarem a padrões internacionais de transparência.
O que é o Compliance Tributário?
Compliance Tributário é a aplicação desse controle e obediência às normas em toda gestão tributária da empresa. É definir processos que garantam que todas as informações repassadas ao FISCO estão em conformidade com as diretrizes do negócio. A intenção é reduzir o risco de sanções e erros por meio da correta adequação tributária, além de aumentar a consciência de toda a organização sobre a importância da correta declaração de informações.
Como implementar uma política de Compliance Tributário?
O processo de Compliance Tributário não é realizado de um momento para outro. É necessária preparação e manutenção interna para que a empresa siga todos os parâmetros estabelecidos. A evolução e a adequação variam de acordo com o porte e com a estrutura da empresa.
O TAX Group conta com uma equipe multidisciplinar, preparada para desenvolver projetos de Compliance com o objetivo de auxiliar os clientes na prevenção de riscos. Definimos alguns passos que podem ser seguidos para implantação do Compliance na sua empresa:
O primeiro passo é o planejamento e análise. A partir de um estudo, os gestores analisam a fundo o negócio e a estrutura fiscal. É indicado contar com o auxílio de um especialista, geralmente um Compliance Officer, que possui autonomia e muito conhecimento na área para auxiliar na tarefa de planejamento e implementação do programa de Compliance.
Pode-se colocar no papel todas as obrigações às quais a organização responde, além de uma agenda fiscal com todas as obrigações devidas ao longo do ano tributário. Outra indicação é estabelecer um manual de conduta para os funcionários, com detalhes sobre os valores éticos da empresa, objetivos e funções.
Essa primeira etapa também passa pela comunicação interna da empresa e pelo correto treinamento dos funcionários. Além do aval da equipe diretora para aplicação da nova política, todos os empregados devem estar cientes do trabalho que está sendo realizado, bem como de suas funções e deveres, que devem ser cumpridos com rigor. A empresa precisa criar uma estrutura de Compliance que seja amigável com os funcionários e que permita à equipe denunciar quando estiver ocorrendo algum erro ou desvio dentro da empresa. A segunda etapa é a implantação de tudo isso que foi planejado.
O terceiro passo é contínuo. Trata-se da constante revisão do projeto, para certificar-se de que tudo está alinhado, além da atualização dos processos e ações de melhoria constante. Contar com auditoria externa periodicamente também é importante, para que um profissional externo e especializado possa conferir os processos e averiguar se tudo está adequado.
