Os pequenos empreendimentos respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aproximadamente 9 milhões de micro e pequenas empresas no país representam 27% do PIB e empregam, com carteira assinada, 52% dos trabalhadores.
A força desse segmento no mercado econômico é visível, porém dados do mesmo IBGE demonstram que 80% das empresas acabam encerrando as suas atividades em um ano, sendo que apenas 40% delas conseguem ultrapassar os cinco anos de atividade.
Boa parte desse problema pode estar relacionada com a falta de uma assessoria jurídica permanente e constante junto ao negócio. Em muitos casos, a falta de um profissional qualificado para acompanhar questões que envolvem o conhecimento das leis pode influenciar na ruína da empresa.
Os advogados podem prestar serviços que vão além da defesa de seus clientes em demandas judiciais e de ajuizamento de processos. Esses profissionais podem auxiliar as empresas de pequeno porte a se prevenir em situações de adversidades que possam surgir perante a Justiça.
A assessoria jurídica se dá em diversas áreas, como a trabalhista, tributária, consumerista, previdenciária, imobiliária, societária, entre outras.
Prevenção
Um dos erros mais comuns cometidos pelos pequenos empreendedores é buscar o auxílio de uma equipe de advogados somente quando enfrenta problemas. E, nesse caso, os custos do serviço e dos atos processuais podem ser muito altos.
A prevenção é sempre o melhor caminho para reduzir riscos que podem impactar inclusive a sobrevivência da própria empresa.
O ideal é contar com um profissional que faça o acompanhamento jurídico constante e permanente, garantindo assim, além de economia, como também segurança jurídica ao negócio.
Grande parte dos escritórios de advocacia já oferecem seus serviços cobrando uma taxa mensal para o atendimento seja voltado para a prevenção das demandas. É um caminho para evitar muitos problemas que podem surgir no dia a dia das empresas.
Planejamento
Num mercado altamente competitivo, o planejamento estratégico é essencial para visualizar alguns problemas futuros e ter a possibilidade de antecipar soluções. O ato de planejar não deve ocorrer apenas no momento da abertura da empresa, mas também durante o todo o seu funcionamento.
Com um planejamento jurídico é possível planejar e até mesmo se antecipar, calculando e promovendo uma reserva financeira que pode ser aplicada em possíveis condenações judiciais futuras.
O profissional ou o escritório podem dar um direcionamento para os atos administrativos e comerciais da empresa antes de serem executados, bem como atuar na organização societária e na preparação de um sucessor.
Em conjunto com profissionais de contabilidade é possível encontrar o melhor sistema de tributos e reduzir esses custos de forma legal. Os descontos podem ser conseguidos com alguns pagamentos antecipados e também existe a possibilidade de encontrar isenções, benefícios e incentivos fiscais.
Além disso, com um planejamento estratégico dá para perceber e até mesmo controlar os riscos, minimizando os prejuízos e aumentando a possibilidade de ganhos para o empresário, por meio de ações preventivas específicas para cada ramo de atividade.
Até mesmo os gastos de um serviço deste tipo podem ter menos impacto do que com custos que podem surgir com litígio, principalmente nas demandas trabalhistas. A assessoria jurídica orienta as contratações de funcionários e de seus direitos.
Contencioso
Além de atuar de maneira preventiva, a assessoria jurídica também pode agir no contencioso, ou seja nos processos judiciais, de micro ou pequenas empresas. Essa é a forma mais conhecida de atuação dos advogados e é importante que ocorra em empresa de qualquer tamanho para que se tenha proteção jurídica.
É possível atuar na defesa das demandas judiciais quando o embate jurídico se torna inevitável. Com o tempo, na medida em que o planejamento estratégico e a prevenção passam a funcionar, a redução do número de processos acaba reduzindo.
Alguns escritórios oferecem o sistema de atendimento full service, e atendem as demandas de contencioso de micro e pequenas empresas em qualquer área do Direito. Entre as áreas que mais geram demandas desse tipo está a trabalhista e tributária.
Uma assessoria jurídica também pode prestar auxílio para micro e pequenos empresários na elaboração de contratos e consultas em ações comerciais.
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Autor: Dr. João Paulo Arges Balaban, OAB/PR 70.538 é advogado e sócio fundador da JP Balaban & Advogados, com Mestrado Profissional em Direito Comercial, LLM em Direito Empresarial Aplicado, Especialista em Direito Contratual da Empresa e Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
