Receita Federal esclarece sobre a suspensão da incidência das contribuições sobre receitas relativas à contratação de frete por filial de pessoa jurídica preponderantemente exportadora

A norma em referência esclareceu que a suspensão da incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins de que trata o § 6º-A do art. 40 da Lei nº 10.865/2004...

Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – Alterada norma sobre o Programa Especial de Regularização Tributária junto à RFB e à PGFN

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória...