O tributo e a relação jurídica tributária

A relação jurídica tributária[1] pode ser definida como o vínculo existente entre a Fazenda Pública e o Contribuinte, onde este elo é instituído por uma norma legal e tem como resultado uma obrigação que quando pecuniária, denomina-se tributo, e, quando não pecuniária, nominada de obrigação acessória.[2] O tributo...

Desonerações Fiscais e seus Reflexos

A desoneração fiscal, consiste em instrumento financeiro-tributário, na qual o Estado, renuncia seu direito de arrecadação de um tributo ou parcela dele, concedendo a um grupo específico de contribuinte, ou a toda a sociedade, tal benefício. Salientando que este instrumento jurídico faz parte do pleno exercício da competência constitucional...