O presente trabalho, pretende discorrer sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base cálculo do IRPJ e CSLL. Tema que por muito tempo fora discutido dentro do CARF, STJ e STF. O advento da Lei Complementar 160/2017, modificou o cenário jurídico sobre a incidência IRPJ e da CSLL...
A Receita Federal fez uma análise geral da tese do STJ e em dezembro de 2018 publicou um parecer normativo com à conclusão do que devem ser considerados insumos os bens e serviços que componham o processo de produção que são destinados à venda...
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