A transação no processo de execução fiscal como um instrumento de eficiência e economicidade

O crédito tributário no Brasil é visto como um bem público o que o significa que o mesmo está indisponível, o que torna a execução fiscal um problema do Poder Judiciário visto a dificuldade que existe em realizar as transações necessárias...

A dissolução de sociedades empresariais no regime do novo CPC

O direito processual visa instrumentalizar a concretização do direito material por meio da atuação jurisdicional; e para tal, é importante que aquele se renove e se aperfeiçoe, quando se mostrar insuficiente ou inadequado para fazer valer este...