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04/10/2018

PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

Por Gabriela Coelho – Fonte: ConJur – Acessado em: 04-10-2018

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para crédito de PIS e Cofins. Continue lendo aqui.

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