O brasileiro, já preocupado com instabilidade econômica e política vivenciada no País, vê nesse cenário um excelente argumento para planejar uma proteção patrimonial e assim garantir sua segurança e de sua família. Esse conjunto de ações está alicerçado no cuidado com os bens que poderão suprir as necessidades futuras, visando a segurança com estabilidade e garantia de futuro confortável.
Deter um patrimônio não é fácil como para alguns pode parecer. Além das mudanças na legislação, implica-se à sujeição aos tributos, fatores que ampliam os ricos de administrar um grande conjunto de bens.
É nesse ponto que vemos o quanto a proteção patrimonial pode ser impactada com o planejamento sucessório. São comuns casos em que brigas judiciais se prolongam por anos, principalmente quando se está em discussão a propriedade de bens imóveis.
Também conhecida como blindagem patrimonial, essa proteção implica de forma direta na redução dos encargos. Na criação de um modelo de sociedade, como uma holding familiar, por exemplo, os bens e direitos serão destacados das pessoas interessadas e passarão a compor um patrimônio único, com regras bem definidas. É possível, por exemplo, criar cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade dos bens, isso sem contar que no nosso regime jurídico, os bens da empresa não respondem por dívidas pessoais dos sócios. Isso significa que se executarem uma cobrança contra você, seus bens protegidos na pessoa jurídica dificilmente serão afetados.
Holding familiar – modalidade eficiente na administração e proteção do patrimônio
Uma holding familiar é uma modalidade do planejamento sucessório (ou sucessão hereditária), que compreende a realização de testamentos, partilhas em vida, doações de bens, etc.
Essa modalidade é uma empresa patrimonial constituída que objetiva a administração do patrimônio de uma ou mais pessoas físicas, ou seja, os familiares. Dessa forma, a administração dos bens e a sucessão hereditária é facilitada, garantindo a manutenção das empresas em nome dos herdeiros.
Benefícios de uma holding familiar
A holding familiar é uma maneira preventiva (e econômica) para realizar a antecipação de uma herança. Assim, o instituidor poderá transferir aos seus herdeiros as quotas-partes da modalidade, gravando-as com cláusula de usufruto vitalício em seu favor, assim como de impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão, o que serve para proporcionar segurança ao patriarca-instituidor.
Com a impenhorabilidade, as quotas não poderão ser utilizadas como garantias de dívidas dos herdeiros, e então “sócios” da holding, consagrando dessa forma a proteção patrimonial. Já a inalienabilidade impedirá com que o herdeiro disponha das quotas, evitando-se a venda a pessoas estranhas à família.
Por meio da holding familiar, a família passa a ter maior autonomia. Além de possibilitar uma redução de dinheiro com despesas processuais, honorários advocatícios e de tempo.
Essa modalidade pode proporcionar a continuidade do negócio do patriarca-instituidor, afastando as ingerências de parentes e protegendo o patrimônio dos herdeiros com a preservação dos bens perante os riscos naturais que são derivados das atividades e operações empresariais.
Como o planejamento sucessório impacta na proteção patrimonial
O planejamento sucessório é de fundamental importância na proteção patrimonial, já que garante a redução de pagamento de impostos, protege os bens contra terceiros e organiza a estrutura familiar, inclusive no que diz respeito às transmissões de bens em situações que envolvam casamentos, novos cônjuges e nascimentos.
O planejamento sucessório ajuda a organizar, estruturar e viabilizar o processamento de uma transferência de bens menos custosa e também menos burocrática. Principalmente quando ocorre a necessidade de transmissão de bens por conta do falecimento de um dos membros.
Quando aliado à estruturação patrimonial e societária, o planejamento sucessório, possibilita maior organização e gerenciamento empresarial, diminuindo custos e potencializando crescimento em razão da melhoria da governança corporativa.
Um planejamento sucessório eficiente perpetua as atividades de empresas familiares, e deve ser considerado o melhor custo benefício para constituição de cada estruturação, considerando, a cada caso, as estratégias de negócios, o modo como ocorre a administração, as perspectivas financeiras, dentre outros fatores.
É importante ressaltar que os serviços relacionados a planejamento sucessório e proteção patrimonial não devem ser vistos como custos, mas como investimento, pois minimizam os gastos em relação a sucessão que se dá pelo modelo comum, além de oferecerem maior proteção à manutenção dos bens existentes e que ainda serão adquiridos.
Quanto mais protegido o patrimônio, menor o impacto de um planejamento sucessório.
Benefícios do planejamento sucessório
Além de promover a proteção patrimonial, o planejamento sucessório traz outras vantagens:
- Redução da carga tributária;
- Redução de outras despesas, como com honorários advocatícios e taxas que incidem em um processo de inventário;
- Redução da burocracia, comum nesses processos;
- Evita o conflito entre os herdeiros;
- Possibilita realizar a divisão antecipada de bens e a antecipação das despesas de transmissão de bens;
- Possibilita o planejamento das despesas de transmissão dos bens;
- E permite que o detentor principal dos bens possa supervisionar como os herdeiros lidarão com o que foi herdado, permitindo, inclusive, auxiliá-los na administração de imóveis e de empresas que futuramente passarão a ser de sua propriedade.
Autor: Dr. João Paulo Arges Balaban, OAB/PR 70.538 é advogado e sócio fundador da JP Balaban & Advogados, com Mestrado Profissional em Direito Comercial, LLM em Direito Empresarial Aplicado, Especialista em Direito Contratual da Empresa e Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
A equipe da JP Balaban e Advogados Associados está à disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvida que se faça necessária a respeito desse assunto.
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